De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), até o fim do primeiro trimestre de 2022 deve-se iniciar a consulta pública para avaliar o cronograma de abertura do Mercado Livre de Energia, sob responsabilidade da CCEE e da Aneel. Pesquisas indicam que 81% dos brasileiros anseiam pelo direito de escolher de quem comprar a própria energia, se desprendendo dos preços fixados cobrados pelas distribuidoras.
Quem pode participar do Mercado Livre de Energia hoje?
Até o momento, por mais que 35% da eletricidade consumida no Brasil seja negociada no Mercado Livre, ela é representada por apenas 0,029% das unidades consumidoras do país.
De acordo com as regras em vigência, participam do Ambiente de Contratação Livre somente consumidores com demanda contratada a partir de 500 kW, que são as empresas de médio e grande porte, como indústrias e redes comerciais, denominados “consumidores especiais”, que podem comprar energia apenas de fontes renováveis.
Já as empresas com demanda maior de 1000 kW são chamadas de “consumidores livres”, e são aptas a contratar eletricidade proveniente de qualquer fonte.
Pequenos empresários e consumidores residenciais ainda são privados do direito de escolher o fornecedor da própria energia, restritos aos preços da concessionária local.
Quais são os próximos passos da abertura do Mercado Livre?
Até 2023, as Portarias MME 514/18 e 465/19 definem que a demanda mínima para ser consumidor livre passa a ser 500kW, dando mais liberdade para que as médias e grandes empresas contratem de qualquer fornecedor.
Para os consumidores em baixa tensão, porém, a abertura ainda é incerta. A Associação Brasileira Dos Comercializadores de Energia (Abraceel) defende o acesso ao Mercado Livre a todos os consumidores a partir de 2026, inclusive colocando-se a disposição para contribuir com estudos técnicos junto ao governo, e já existem projetos de lei prevendo a abertura total, mas ainda não há um cronograma definido.
O que impacta na abertura do Mercado?
Alguns fatores são levados em conta pelas autoridades para definir um cronograma que permita uma abertura gradual e segura:
Proteção de todos os consumidores
A regulamentação da abertura de mercado para todos deve ser bem detalhada a fim de proteger todos os consumidores, inclusive aqueles que decidirem continuar contratando da distribuidora local, para que não sejam impactados por um aumento desproporcional na conta de energia.
Sustentabilidade do segmento de distribuição
As leis que vão definir a abertura também devem prever um processo gradual para manter a sustentabilidade do segmento de distribuidoras, para que não sejam tão prejudicadas com as futuras migrações para o Ambiente de Contratação Livre.
Como saber se a minha empresa já pode participar?
A Sion está preparada para a abertura e aguarda as novas regulamentações que devem contribuir com um Mercado de Energia ainda mais livre, competitivo e econômico para todos.
Entre em contato e entenda se a sua empresa já pode participar e começar a economizar.
