Quando o consumidor avisa a distribuidora que irá migrar para o mercado livre de energia, inicia-se um processo envolvendo a distribuidora (Copel, Energisa, Celesc, Enel, CEEE, CPFL, entre outras), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o gerador de energia. Esse processo tem por objetivo realizar (i) algumas adequações físicas na unidade consumidora (quando necessário) para atender os padrões estabelecidos pela distribuidora e (ii) realizar a adesão do consumidor na CCEE. Essas etapas têm processos específicos e podem ter custos a serem pagos por conta do cliente – e é justamente o que explicaremos a seguir: os investimentos necessários para acesso ao mercado livre de energia!
Adequação do Sistema de Medição de Faturamento
De acordo com o PRODIST módulo 5 (Procedimentos de Distribuição – ANEEL), as distribuidoras possuem autonomia para implementarem seu padrão de exigências na entrada de energia (padrão de entrada de energia). Dada as constantes atualizações nas normativas de segurança das entradas de energia, em vários casos há a necessidade de adequação para atendimento da norma.
O principal equipamento a ser atualizado, em razão dos padrões do mercado livre de energia, são os painéis de medição (este painel é atualizado para enviar uma leitura instantânea do consumo de energia do consumidor para a CCEE).
Consumidores de diferentes distribuidoras podem notar grande diferença nos custos envolvidos na migração para o mercado livre de energia. Cada projeto é analisado caso a caso, variando de R$ 2.000,00 até R$ 30.000,00 mil – em alguns casos mais críticos estes custos podem ser ainda maiores.
Estas adequações se darão de acordo com o cronograma de atividades estipulado pela própria distribuidora e será acompanhado pela sua Assessoria de Energia. A duração média é de 6 meses, podendo estender-se até 12 meses.
Adesão à CCEE
A CCEE é a entidade (“o clube”) vinculada à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na qual todos os agentes, sejam consumidores ou geradores, devem se associar. Ela é a responsável pela definição das normas, regras e por todo suporte e comunicação. É a partir do sistema da CCEE que é feito a gestão dos contratos de energia, bem como os registros de consumo e geração de energia. A entidade também é responsável por levantar infrações que os agentes cometam, estipular penalidades e zelar para que o mercado livre de energia tenha bons pagadores e bons vendedores de energia.
Em resumo, é a CCEE que viabiliza todo o ecossistema do mercado livre de energia, sendo obrigatória sua adesão pelos consumidores. Ao associar-se, a empresa adere aos direitos e obrigações enquanto permanecer ativa no mercado livre de energia.
Dentre as obrigações, está o pagamento da taxa de adesão da CCEE, emitida após o cumprimento da etapa de denúncia do seu Contrato de Energia Regulado (CCER) à distribuidora de energia. A cobrança é feita na forma de boleto bancário nominal à empresa que está efetuando a migração. Sua tarifa é publicada pela CCEE anualmente. Hoje, o valor do emolumento é R$ 6.707,00 e seu vencimento é gerado para 20 dias após a emissão.
Banco Oficial
Sob regime de licitação, o banco Bradesco ganhou a concessão para ser o banco oficial da CCEE, ou seja, por ele é que se dá toda a comercialização de energia no Brasil.
Todos os agentes estão interligados pela agência Trianon, que fica em São Paulo-SP. Além das operações de venda e compra de contratos, os pagamentos dos encargos, mensalidade da CCEE e eventuais penalidades passam por ela.
Por este motivo, há necessidade de abertura de uma conta específica para a operação do mercado livre com custo em torno de R$ 400,00.
Garantia para o Fornecedor de Energia
Para tornar o mercado livre de energia seguro, as relações contratuais de compra de energia podem exigir a elaboração de uma garantia por parte do consumidor (comprador).
Alguns geradores nem sequer cobram garantias (mas sempre é feita uma análise dos resultados financeiros do consumidor). Nos casos em que são cobrados, o mercado apresenta 4 opções: (i) carta fiança, (ii) depósito caução, (iii) CDB (certificado de depósito bancário) caucionado e (iv) seguro garantia como garantia contratual. Para o cálculo destes valores utiliza-se na média 3 meses do valor de contrato firmado.
Das opções listadas acima (quando o gerador exige a garantia), a mais vantajosa para não gerar um fluxo de saída representativo para as empresas é o seguro garantia, que é feito mediante apresentação das demonstrações contábeis e representa uma pequena fração do valor em depósito exigido das outras opções (funciona como um seguro de carro, pago anualmente).
Esta etapa é realizada no final do processo de migração, quando o cliente está acertando os últimos detalhes, mas é muito importante pois é a partir dela que o relacionamento do consumidor com o gerador/comercializador inicia-se. Os custos do seguro garantia podem variar de R$ 1.000,00 a R$ 8.000,00 – para grandes consumos esse valor pode ser ainda maior.
E agora, o que fazer?
O investimento para participar do mercado livre de energia é composto por 4 componentes (Adequação dos Sistema de Medição, Adesão a CCEE, Abertura de Conta Bancária e Depósito das Garantias). Estas etapas, somados os prazos, ocorrem em um período médio de 8 meses.
No caso das empresas que utilizam a Sion Energia como Assessoria, todo esse processo fica sob a responsabilidade dela. Tudo é colocado em pauta (o cronograma de trabalho, a estimativa dos custos e o fluxo de desembolso financeiro) na reunião de onboarding. Desta maneira, a Sion conduz a sua empresa, com relatórios mensais (quando não semanais), passando tranquilidade e segurança durante sua trajetória para iniciar sua operação no mercado livre de energia e finalmente reduzir seus custos com energia.
