Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida prevê isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e com consumo mensal de até 80 kWh. Isso pode beneficiar cerca de 17 milhões de famílias – o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país.

O custo estimado dessa isenção é de R$ 3,6 bilhões por ano, valor que deve ser coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A estimativa inicial do governo é de que o impacto médio nas tarifas dos demais consumidores regulados seja de 0,9%.

As fontes de energia são os recursos naturais destinados a geração de energia elétrica e podem ser classificadas em função da sua origem.

Fontes renováveis utilizam recursos inesgotáveis – são fornecidos por processos naturais contínuos – como a luz solar ou ventos. Já as fontes não renováveis utilizam recursos findáveis – seu tempo de recomposição na natureza é de milhões de anos – como petróleo ou gás natural.

As fontes de energia também podem ser classificadas em sujas, se emitem gases poluentes, ou limpas, se não os emitem.

Uma fonte energética pode ser renovável e suja como a queima de biomassa, que utiliza resíduos orgânicos (inesgotáveis) mas emite gases poluentes em seu processo. O contrário também pode ocorrer, uma fonte ser não renovável e limpa. A fonte nuclear é um caso: ela utiliza materiais radioativos que são findáveis, mas não emite gases poluentes.

Com a intenção de incentivar a contratação de fontes renováveis, comercialmente, criou-se dois tipos de energia: energia convencional e a energia incentivada.