O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (21/05/2025) uma Medida Provisória com mudanças significativas para o setor elétrico brasileiro. O texto ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas algumas informações já foram divulgadas por fontes oficiais e pela imprensa especializada.
Entre os principais pontos propostos estão:
Ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida prevê isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e com consumo mensal de até 80 kWh. Isso pode beneficiar cerca de 17 milhões de famílias – o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país.
O custo estimado dessa isenção é de R$ 3,6 bilhões por ano, valor que deve ser coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A estimativa inicial do governo é de que o impacto médio nas tarifas dos demais consumidores regulados seja de 0,9%.
Abertura do Mercado Livre de Energia para todos os consumidores
Outro ponto relevante é a proposta de abertura total do Mercado Livre de Energia, permitindo que todos os consumidores – inclusive residenciais – possam escolher seu fornecedor de energia elétrica até 2027.
Segundo divulgado pela imprensa especializada, a previsão inicial seria de que empresas de pequeno porte possam migrar já em 2026, e os consumidores residenciais em 2027. A proposta marca um passo importante rumo à modernização e democratização do setor elétrico brasileiro.
Fim de subsídios para fontes incentivadas no mercado livre
A medida também propõe o fim de subsídios tarifários atualmente concedidos a algumas fontes incentivadas (como eólica e solar), especialmente no que se refere ao uso da rede elétrica por consumidores do mercado livre. A mudança visa uma distribuição mais justa dos encargos do setor, combatendo distorções que penalizam consumidores cativos.
Conclusão
A publicação completa da Medida Provisória no Diário Oficial é aguardada para os próximos dias, e somente após essa etapa será possível analisar o texto final e suas implicações práticas. Enquanto isso, seguimos atentos às definições do governo e prontos para orientar consumidores e empresas nesse novo cenário.
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