Entenda como o Mercado Livre de Energia é seguro e como essa garantia é estipulada por contratos.
Segundo um artigo da Época Negócios, mesmo nessa fase de pandemia, é grande a migração de empresas para o mercado livre de energia. Um mercado em expansão que conquistou 172 novos membros associados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, apenas em janeiro de 2021.
Este crescimento só é possível por conta da estabilidade e segurança jurídica do setor. Abaixo, te apresentaremos a estrutura dos contratos vigentes no ambiente tradicional de compra de energia e o que muda quando um contrato é firmado no ambiente livre.
O que é o Mercado Livre de Energia?
O Mercado Livre de Energia ou Ambiente de Contratação Livre (ACL) é um setor que permite aos consumidores escolher quem será o gerador e negociar o preço da sua energia elétrica diretamente com ele.
Nesse ambiente, a energia contratada pode ser proveniente de usinas térmicas e hidroelétricas (convencionais) ou de fontes renováveis como a biomassa, eólica, solar e pequenas centrais hidráulicas (incentivada), que recebem incentivos do Governo Federal.
O Mercado Livre de Energia é a solução ideal para grandes empresas e indústrias, que gastam pelo menos 30 mil reais com a fatura de energia. Dada à livre concorrência entre geradores e comercializadores, os preços tendem a ser bem mais atrativos, além de isento de bandeiras tarifárias.
O que garante que o Mercado Livre de Energia é seguro?
Um consumidor possui dois contratos firmados com a distribuidora de energia: o CCER que regulamenta o preço de energia, e o CUSD que garante o fornecimento do insumo.
CCER (Contrato de Compra de Energia Regulada)
Define as condições e responsabilidades inerentes à venda de energia elétrica para atendimento das necessidades da unidade consumidora. Esse contrato estipula o início do faturamento, as condições de pagamento, a metodologia de medição de consumo e regulamenta o preço da energia.
CUSD (Contrato de Uso do Sistema de Distribuição)
Esse contrato garante o fornecimento de energia elétrica. No CUSD, são acordados os escopos de distribuição e transmissão da energia para atendimento pela rede da distribuidora. Também são firmados os procedimentos para a demanda contratada.
O que muda no Mercado Livre?
Ao migrar para o Mercado Livre, o consumidor encerra o CCER vigente e firma um novo contrato equivalente no ambiente de contratação livre.
Para isso, é necessário respeitar a “janela de migração” e condições estipuladas no CCER, que estabelecem o prazo para a rescisão pelo menos seis meses antes do vencimento do contrato.
Após rescindido o contrato com a concessionária, o consumidor passa a ser livre para negociar um Contrato de Compra de Energia Livre com outro agente da CCEE.
O que não muda no Mercado Livre?
Na migração para o Mercado Livre, apenas o CCER (que regulamenta o preço de energia) é encerrado e não há alteração no CUSD vigente com a concessionária, portanto, o fornecimento de energia continua sendo garantido pela distribuidora nos mesmos moldes do mercado regular.
Segurança Garantida
Como a garantia do fornecimento de energia é estipulada pelo CUSD, que permanece intacto com a distribuidora, o fornecimento da energia elétrica para empresas que optem por comprar sua energia no ambiente livre não corre nenhum risco de abastecimento pela concessionária.
O Mercado Livre de Energia é seguro e leva economia na fatura para indústrias e grandes consumidores, através da negociação do preço, sem qualquer mudança no fornecimento pela concessionária.
Quer saber como a sua empresa pode migrar para o mercado livre? Entre em contato com nossa equipe.
