Em junho deste ano, foi estabelecido um teto de 17% a 20% (dependendo do estado) na cobrança do ICMS sobre a energia elétrica ocasionando uma queda de em média 12,5% do valor da conta de energia. Agora, outra redução deste mesmo tributo sucedeu-se.

Desde o último mês, todas as concessionárias de energia elétrica ao redor do país devem repassar aos seus consumidores a redução de imposto sobre ICMS de acordo com a Lei Complementar 194/22, publicada em 23 de junho. A consequência será uma redução de em média 11,2% do preço final da fatura de energia a ser pago pelo consumidor.

O ICMS ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo cobrado sobre a comercialização de bens e prestação de serviços. Ele é calculado a partir da aplicação de uma alíquota sobre uma base de cálculo, sendo ambos os valores definidos de acordo com o tipo de atividade que o imposto está incidindo.

No caso da Lei Complementar 194/22, a redução referida é consequência da remoção do valor sobre transmissão e distribuição de energia da base de cálculo, ou seja, a alíquota deste imposto não recairá mais sobre a utilização da rede de energia.